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Chamam-lhe a nova lei da cópia privada, eu chamo-lhe a lei da extorsão (acho que faz mais sentido)

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Caros senhores do Governo, da SPA, Agecop e afins, posso fazer-vos umas perguntas?

Sempre me disseram que perguntar não ofende, por isso desde muito cedo comecei a fazer perguntas. Um vício que ainda não perdi. Hoje, os senhores do Conselho de Ministros aprovaram uma nova lei, uma nova versão da lei da cópia privada. Mexe com direitos de autor e, acima de tudo, mexe com o dinheiro de todos os cidadãos.

Em resumo, a coisa diz que quem comprar qualquer dispositivo que permita gravação, como discos rígidos, cartões de memória, telemóveis, tablets e companhia, tem de pagar uma taxa que se destina a compensar os autores pela cópias legais feitas pelos utilizadores.

Feito o contexto, como deve ser, vamos a algumas perguntas:

  • Tenho uma máquina fotográfica digital com a qual faço muitas (milhares) fotografias. Se comprar cartões de memória porque tenho de pagar os direitos de outros autores?
  • Tenho um smartphone com máquina fotográfica. Uso-o para as minhas comunicações e para fazer fotografias com ele. Se comprar outro porque tenho de pagar os direitos de outros autores?
  • Como disse faço muitos milhares de fotografias e, de vez em quando, tenho de comprar discos rígidos para as guardar. Se comprar outro porque tenho de pagar os direitos de outros autores?
  • Tenho um tablet que utilizo para editar uns tantos vídeos que faço, as fotos que tiro no smartphone, navegar na internet e, pasme-se, até para tirar umas fotos. Ah, também utilizo para ler umas revistas pelas quais pago aos autores, via App Store. Se comprar outro porque tenho de pagar os direitos de outros autores?
  • Não tenho impressora ou multifunções mas se tiver de comprar, para imprimir documentos próprios e digitalizar documentos pessoais, porque tenho de pagar os direitos de outros autores?
  • Parte significativa do meu trabalho, e até gostos pessoais, como escrever ou ler o que outros escrevem na internet, por exemplo, implica o uso de computador. Se tiver de comprar um novo porque tenho de pagar os direitos de outros autores?

Pelo que percebo, os senhores que aprovaram esta lei e os senhores que a defendem, suspeitam que todos aqueles que compram aparelhos e dispositivos de gravação e cópia são miliantes ou potenciais miliantes, que fazem cópias ilegais de tudo o que existe. Mas o erro de entendimento pode ser meu.

Agradaceço, pois, os esclarecimentos às minhas questões. Mas expliquem muito devagarinho para ver se percebo.


Filed under: política nacional, tecnologia Tagged: AGECOP, direitos de autor, Lei da Cópia Privada, SPA

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